Termos de Uso

1. Quem somos

A plataforma epeaks é uma marca operada por OTTECH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.675.194/0001-74, com sede na Rua Major Gustavo Adolfo Storch, 125, Sala 701, Centro Empresarial Vila Jobim, Vila Virgínia, Jundiaí/SP, CEP 13.209-080 (doravante denominada "epeaks", "nós" ou "plataforma").

2. Aceitação dos termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma epeaks, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

O uso continuado da plataforma após eventuais atualizações destes termos constitui aceitação tácita das modificações.

3. Descrição do serviço

O epeaks é uma plataforma de análise de performance esportiva que oferece:

• Integração com Garmin Connect e outros provedores de dados de atividade;
• Análise automatizada de treinos com inteligência artificial (Coach IA);
• Monitoramento de nutrição e composição corporal;
• Notificações via WhatsApp e e-mail;
• Painel de controle para assessorias esportivas e profissionais de saúde;
• Outras funcionalidades correlatas que possam ser adicionadas.

A epeaks reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com aviso prévio quando aplicável.

4. Cadastro e conta

4.1. Requisitos

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos completos, ou ser representado por responsável legal;
• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas;
• Manter seus dados de cadastro sempre atualizados;
• Manter sigilo absoluto sobre sua senha de acesso.

4.2. Responsabilidade pela conta

Você é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, você deve nos comunicar imediatamente pelo e-mail contato@epeaks.com.br.

4.3. Contas múltiplas

Não é permitido criar múltiplas contas pela mesma pessoa física, exceto quando autorizado expressamente por nós (por exemplo, conta pessoal + conta profissional como nutricionista).

5. Planos, pagamento e reembolso

5.1. Modalidades

A plataforma oferece planos gratuitos e pagos, cujas características e valores estão descritos em epeaks.com.br/#planos. Os preços e funcionalidades podem ser ajustados, com aviso prévio de no mínimo 30 dias para usuários ativos.

5.2. Pagamento

O pagamento de planos pagos é realizado por meio de cartão de crédito, PIX ou boleto, conforme opções disponíveis no momento da contratação. A cobrança é recorrente e renovada automaticamente conforme periodicidade contratada.

5.3. Reembolso (Direito de arrependimento)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de cancelar a contratação em até 7 dias corridos a partir da contratação ou da renovação automática, com reembolso integral do valor pago.

Para solicitar reembolso, envie e-mail para contato@epeaks.com.br informando o motivo e o e-mail cadastrado.

5.4. Cancelamento após 7 dias

Após o prazo de 7 dias, o usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

6. Obrigações do usuário

Você concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou contas de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software;
• Utilizar bots, crawlers ou scrapers sem autorização expressa;
• Inserir vírus, malware ou códigos maliciosos;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou pornográfico;
• Compartilhar sua conta com terceiros;
• Violar direitos de propriedade intelectual da epeaks ou de terceiros;
• Usar dados extraídos da plataforma para fins comerciais sem autorização.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

7.1. Conteúdo da plataforma

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo software, design, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos e algoritmos — é propriedade da OTTECH ou licenciado a ela, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileira e internacional.

7.2. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma (atividades, fotos, medições, etc.). Ao usar a plataforma, você concede à epeaks uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para processar esses dados exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço.

7.3. Marca "epeaks"

O nome "epeaks", o logo e elementos visuais associados são marcas da OTTECH. Uso não autorizado é vedado.

8. Integração com Garmin e terceiros

A integração com o Garmin Connect e outros serviços de terceiros depende da disponibilidade e dos termos desses serviços. A epeaks não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária ou permanente desses serviços;
• Mudanças nas APIs ou políticas de terceiros;
• Erros nos dados fornecidos pelos serviços integrados;
• Cobranças ou políticas dos serviços de terceiros.

O usuário é responsável por autorizar e gerenciar as conexões com serviços de terceiros em sua própria conta na epeaks.

9. Isenção de responsabilidade médica e esportiva

O epeaks NÃO substitui orientação médica, nutricional ou esportiva profissional.

As análises geradas pela inteligência artificial e demais funcionalidades têm caráter informativo e educacional. As decisões de treino, alimentação, suplementação e saúde são de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve consultar profissionais habilitados antes de adotar qualquer prática que possa afetar sua saúde.

A epeaks não se responsabiliza por:

• Lesões, doenças ou agravos decorrentes de prática esportiva;
• Resultados de saúde, performance ou estética não atingidos;
• Reações adversas a recomendações geradas automaticamente;
• Decisões tomadas com base nas análises da plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a epeaks e seus sócios, administradores e prepostos não serão responsáveis por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma;
• Perda ou corrupção de dados não causada por falha imputável à epeaks;
• Interrupções temporárias para manutenção, atualização ou caso fortuito/força maior;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos não preveníveis com diligência razoável.

A responsabilidade total da epeaks, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

11. Suspensão e encerramento

A epeaks pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
• Inadimplemento de planos pagos por mais de 30 dias;
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma;
• Determinação judicial ou administrativa.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel da plataforma ou pelo e-mail contato@epeaks.com.br. O encerramento implica o tratamento dos dados conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Alterações destes termos

A epeaks pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das mudanças constitui aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: contato@epeaks.com.br
• WhatsApp: (11) 98236-2255
• Endereço: Rua Major Gustavo Adolfo Storch, 125, Sala 701, Vila Virgínia, Jundiaí/SP, CEP 13.209-080